Quantos estudantes já foram agredidos ao reivindicarem o direito à Liberdade de Expressão e o cumprimento de outras leis? Isso se repetiu na noite de sexta-feira (29/08/08), em frente ao Departamento de Ciências Humanas da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) – Campus de Juazeiro – quando estudantes dos cursos de Pedagogia e Comunicação Social pediam o cumprimento da Resolução 22.718/2008.
Tal Resolução – do Tribunal Superior Eleitoral – fora encaminhada a referida Instituição de Ensino pela 48ª Zona Eleitoral e “dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”. O Artigo 12, § 1º, diz que “São vedados a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a duzentos metros: das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento”.
“Queremos respeito à Universidade”, “Carro de Som em frente às Universidades: É Proibido!” e “Exigimos um direito assegurado por lei”, eram as frases escritas nos cartazes que as/os estudantes seguravam no momento em que a caminhada do candidato à prefeitura de Juazeiro, Misael Aguilar (PMDB), passava em frente ao estabelecimento de ensino.
A resposta a essa reivindicação pacífica por parte das/dos estudantes, foram agressões físicas e verbais provenientes de pessoas que participavam da caminhada, inclusive, que hoje integram o Poder Público Municipal. Dos cartazes restaram apenas fragmentos, os quais foram levados pela multidão. Das/dos estudantes, a indignação ao terem a liberdade de expressão cerceada.
Temos conhecimento que o Tribunal Superior Eleitoral assegura aos candidatos o direito de realizarem caminhadas, por isso, o objetivo da nossa manifestação era apenas cobrar o respeito ao Código Eleitoral, o que poderia ser feito com o simples ato de diminuir o volume do som e cessar a queima de fogos ao passar em frente à UNEB.
A Justiça Eleitoral foi comunicada, pela direção do Departamento, sobre os freqüentes abusos dos carros de som que circulam próximo (o suficiente para interferir de forma significativa nas aulas) à Universidade, veiculando propagandas dos candidatos a prefeito e vereadores de Juazeiro. Vale ressaltar, que essa prática ilícita se repete a cada campanha eleitoral e os órgãos competentes não põem em prática o que diz a Legislação Brasileira.
Ratificamos que não se trata de objeções a candidatos ou organizações partidárias – como fomos acusados por pessoas que participavam da caminhada – uma vez que as/os estudantes envolvidos neste ato, não são filiados e nem defendem nenhum partido político e/ou candidatos.
Repudiamos também a falta de respeito à classe estudantil. E reiteramos: as agressões não serão esquecidas, mas são incentivos suficientes para que nós, enquanto cidadãs e cidadãos, não fiquemos indiferentes à violação de nossos direitos e assim possamos contribuir para a construção de uma sociedade justa e, verdadeiramente, democrática.
Juazeiro, 29 de Agosto de 2008
Estudantes de Pedagogia e Comunicação e Social da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) – Campus de Juazeiro
Tal Resolução – do Tribunal Superior Eleitoral – fora encaminhada a referida Instituição de Ensino pela 48ª Zona Eleitoral e “dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”. O Artigo 12, § 1º, diz que “São vedados a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a duzentos metros: das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento”.
“Queremos respeito à Universidade”, “Carro de Som em frente às Universidades: É Proibido!” e “Exigimos um direito assegurado por lei”, eram as frases escritas nos cartazes que as/os estudantes seguravam no momento em que a caminhada do candidato à prefeitura de Juazeiro, Misael Aguilar (PMDB), passava em frente ao estabelecimento de ensino.
A resposta a essa reivindicação pacífica por parte das/dos estudantes, foram agressões físicas e verbais provenientes de pessoas que participavam da caminhada, inclusive, que hoje integram o Poder Público Municipal. Dos cartazes restaram apenas fragmentos, os quais foram levados pela multidão. Das/dos estudantes, a indignação ao terem a liberdade de expressão cerceada.
Temos conhecimento que o Tribunal Superior Eleitoral assegura aos candidatos o direito de realizarem caminhadas, por isso, o objetivo da nossa manifestação era apenas cobrar o respeito ao Código Eleitoral, o que poderia ser feito com o simples ato de diminuir o volume do som e cessar a queima de fogos ao passar em frente à UNEB.
A Justiça Eleitoral foi comunicada, pela direção do Departamento, sobre os freqüentes abusos dos carros de som que circulam próximo (o suficiente para interferir de forma significativa nas aulas) à Universidade, veiculando propagandas dos candidatos a prefeito e vereadores de Juazeiro. Vale ressaltar, que essa prática ilícita se repete a cada campanha eleitoral e os órgãos competentes não põem em prática o que diz a Legislação Brasileira.
Ratificamos que não se trata de objeções a candidatos ou organizações partidárias – como fomos acusados por pessoas que participavam da caminhada – uma vez que as/os estudantes envolvidos neste ato, não são filiados e nem defendem nenhum partido político e/ou candidatos.
Repudiamos também a falta de respeito à classe estudantil. E reiteramos: as agressões não serão esquecidas, mas são incentivos suficientes para que nós, enquanto cidadãs e cidadãos, não fiquemos indiferentes à violação de nossos direitos e assim possamos contribuir para a construção de uma sociedade justa e, verdadeiramente, democrática.
Juazeiro, 29 de Agosto de 2008
Estudantes de Pedagogia e Comunicação e Social da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) – Campus de Juazeiro
Resolução 22.718 de 2008: http://www.tse.gov.br/downloads/eleicoes2008/r22718.pdf
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